Reunião de 7 de Setembro de 2026: Miguel Torga na Baixa e Impostos Mantidos

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Reunião ordinária de segunda-feira, 7 de setembro de 2026, iniciada às 14h42 na Sala das Sessões dos Paços do Concelho e encerrada às 19h03. Faltou, por férias, o vice-presidente Miguel Antunes (falta justificada por unanimidade), substituído por Tiago Milhão. A presidente Ana Abrunhosa ausentou-se durante parte do período antes da ordem do dia, com Ricardo Lino a presidir em funções.

Foi a primeira reunião depois da polémica decisão sobre a Baixa e a rede do SMTUC, e o tema voltou logo à abertura. Mas o momento mais tenso da tarde foi outro: a cedência gratuita, por dez anos, de dois edifícios municipais na Rua Ferreira Borges ao Instituto Superior Miguel Torga, que os cinco vereadores da oposição se recusaram a votar, saindo da sala. O pacote fiscal (derrama e IRS) passou com o executivo a manter tudo como está, contra propostas de redução do PSD e da Iniciativa Liberal.

O ponto quente: Miguel Torga na Baixa, sem a oposição na sala

O executivo propôs ceder a título gratuito os prédios A e B da Rua Ferreira Borges à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC), para instalação do Instituto Superior Miguel Torga (ISMT), hoje em Celas. A cedência é por 10 anos com renovações automáticas, faseada, e as aulas na Baixa começam já a 14 de setembro.

O argumento da Câmara

Luís Filipe resumiu-o em quatro pontos: revitalização da Baixa com cerca de 1 000 a 1 200 alunos (e a procura este ano já está acima do esperado), cedência gratuita por princípio (“a administração pública não deve criar custos de contexto à própria administração pública”, como aconteceu com o aeródromo cedido pela CIM ou com o Hospital Pediátrico cedido pelo Estado), recolocação a curto prazo dos trabalhadores municipais que ainda lá estão (Estação Nova com 40 postos, o edifício em frente ao Ponto, negociações pelo antigo edifício da CCDR-Cultura, mais de 150 postos no total) e comunicação ao Tribunal de Contas. A presidente acrescentou que sem esta garantia de estabilidade “nenhuma família deixaria o seu filho candidatar-se” e que o efeito para a cidade não é neutro: Celas tem procura, a Baixa está a sair de “um ciclo negativo de décadas”.

As objeções

José Manuel Silva fez a intervenção mais longa (12 minutos, segundo a presidente). Disse-se favorável à vinda do ISMT, lembrando que foi a intervenção do anterior executivo junto do ministério que o manteve em Coimbra, mas levantou “dúvidas inultrapassáveis”:

• o processo veio sem parecer jurídico (apenas um parecer do departamento de equipamentos), e os vereadores respondem pessoalmente por decisões ilegais;
• sem avaliação económica dos imóveis nem do valor da cedência durante uma ou várias décadas;
• sem contrapartidas para o município: a CIM é proprietária de três edifícios em Celas que poderiam ser cedidos à Câmara para serviços ou associações culturais;
• porquê um protocolo e não um contrato-programa, como prevê a lei que rege os apoios ao ensino superior;
• o prédio A foi adquirido pelo município por direito de preferência com a finalidade expressa de instalar serviços municipais, condicionante que impediu o executivo anterior de lhe dar outro destino.

Ana Bastos concentrou-se na AGIT, a autoridade intermunicipal de transportes que ocupa a cave e subcave do prédio B com servidores que recolhem em tempo real os dados de todos os operadores. A um mês da entrada da CP e da Busway no sistema intermodal, perguntou para onde vai, quem paga as adaptações técnicas e se os responsáveis foram consultados, lembrando que a AGIT não pode arrendar espaços por imposição do visto do Tribunal de Contas.

Ricardo Lino respondeu que a oposição se “escuda em questões técnicas” para justificar uma decisão política, e que o principal acionista do ISMT é a própria Câmara. Luís Filipe garantiu que o parecer jurídico existe, valida o processo e as suas recomendações foram incorporadas, admitindo que devia ter acompanhado o processo em vez de ser distribuído na hora. Sobre a AGIT, não há pressa: já visitou pessoalmente espaços municipais alternativos com os responsáveis.

A pausa de dez minutos e a saída

A pedido de João Francisco Campos, a reunião foi interrompida dez minutos para a oposição ler o parecer entregue na hora. Regressou com uma frase sublinhada: o parecer diz, em vários pontos, que os dois imóveis “devem ser, previamente à tomada de decisão, avaliados por peritos devidamente credenciados”. Perguntou se essa avaliação existia. Luís Filipe respondeu que é uma recomendação por analogia com a lei da administração central (a mesma que a ESTAMO invoca para cobrar rendas ao município), não vinculativa nem aplicável diretamente às autarquias, e que existe uma avaliação patrimonial de 2021. A presidente admitiu que a questão “foi bem ponderada” e que se pode fazer a avaliação, mas que “em nada altera a proposta”. João Francisco Campos propôs adiar para a reunião de 21 de setembro, com avaliação, ainda antes da Assembleia Municipal de dia 25, comprometendo-se a votar a favor. A presidente recusou: as aulas começam dia 14 e o ponto vai por aditamento à Assembleia extraordinária desta semana.

Votação: José Manuel Silva, Ana Bastos, João Francisco Campos, Ana Cortez Vaz e Celso Monteiro ausentaram-se da sala para não ficarem pessoalmente vinculados. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Fiscalidade: tudo na mesma, e duas propostas de redução chumbadas

Ao contrário do habitual, o IMI não veio à reunião. Luís Filipe explicou que a proposta está feita mas aguarda os dados da Autoridade Tributária sobre o IMI familiar, e que a intenção é levar o pacote fiscal completo à última Assembleia Municipal de setembro, mantendo a taxa. A presidente foi mais longe: com o custo de vida e a subida dos juros (60 a 70 euros por mês num crédito de 150 mil euros), aumentar o IMI é “impossível politicamente”.

Vieram a votos a derrama (manter 1,45% sobre o lucro tributável de 2026, com os benefícios em vigor) e a participação variável no IRS (manter o máximo legal de 5%).

• José Manuel Silva propôs baixar a derrama para 1,40% (impacto de 188 mil euros) e o IRS para 4,9% com reduções progressivas anuais (340 mil euros). Justificou com os números que a própria informação dos serviços traz: a receita da derrama não caiu depois da redução de 1,50% para 1,45% em 2022, antes bateu máximos em 2024 e 2025; a população passou de 146 mil para 156 mil habitantes entre 2021 e 2025; mais de 3 000 empresas entre 2022 e 2024. Repetiu que “herdámos uma câmara falida” e deixou “uma câmara com as maiores receitas de sempre” (orçamento de 167 para 260 milhões, mais 20 milhões anuais em impostos diretos, resultado líquido de 2025 acima de 11 milhões).
• Celso Monteiro (IL) anunciou voto contra nos dois pontos. Sobre a derrama: “não subir não é uma política fiscal, é apenas a ausência de um agravamento”; a informação dos serviços “é o melhor argumento liberal que já entrou nesta sala”, porque mostra que a receita cresce com a base tributável e não com a taxa. Descer para 1,35% custaria cerca de 377 mil euros, meio por cento da receita de impostos diretos. Criticou o programa de isenções por “escolher dentro de uma sala quem merece pagar menos”. Sobre o IRS, lembrou que a Câmara retém todos os anos o máximo que a lei permite e que “se as pessoas soubessem que aqui se decide o que lhes é devolvido, esta sala não estaria hoje tão tranquila”.

A resposta da maioria foi dura. A presidente disse que a derrama “nunca é referida” nos inquéritos sobre localização de empresas, que a discussão é “demagogia”, que a receita do IRS é usada em política social e que, se a nova Lei das Finanças Locais retirar aos municípios esta flexibilidade, “eu aplaudo”: não se pode abdicar de mil milhões em impostos e pedir ao Estado mais transferências. Ricardo Lino refutou a “câmara falida”: Coimbra nunca esteve no Fundo de Apoio Municipal e “dizer que está ou esteve falida é mentira”. Luís Filipe lembrou que só os custos com pessoal sobem cerca de 5 milhões por ano sem contratar ninguém, e que a redução virá “se tivermos margem”.

Votação (derrama e IRS): aprovados com o voto contra de Celso Monteiro e as abstenções de José Manuel Silva, Ana Bastos, João Francisco Campos e Ana Cortez Vaz. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem passou por unanimidade.

Também por unanimidade foi aprovado o aditamento ao contrato de financiamento de 22 milhões de euros com o Banco Montepio, reformulando a cláusula 16.ª a pedido do Tribunal de Contas (garantias do banco consideradas excessivas), sem alterar prazos, montantes ou encargos. Celso Monteiro perguntou se as restantes reservas do Tribunal estavam resolvidas; Luís Filipe respondeu que só esta exige tramitação formal e que a resposta integral será partilhada.

Antes da ordem do dia

O transbordo que custa 9 euros por mês

Ana Bastos voltou à reorganização da rede: a partir de 10 de setembro, as linhas dos CHUC largam os passageiros na Praça da República, Arnado e Estádio, obrigando a transbordo para o Metrobus. Um transbordo pode significar 400 metros a pé (Arnado ↔ Estação/Câmara) e, para quem tem o passe monomodal do SMTUC de 11,25 euros, a compra de um intermodal de 20 euros. Sublinhou a contradição: no início do ano o executivo bonificou mais os passes monomodais para fidelizar passageiros, e meses depois empurra-os para o metro. Estimou uma perda superior a 1,2 milhões de viagens por ano e propôs que a Câmara comparticipe de imediato os passes intermodais ao mesmo nível dos monomodais, aproveitando para simplificar o tarifário. Não houve resposta direta.

José Manuel Silva registou também o seu voto contra a decisão da reunião anterior, garantindo que o executivo anterior previa trânsito ascendente na Avenida Cesnando Davides.

TGV: “Coimbra não pode aceitar uma solução de segunda linha”

Ana Bastos trouxe o concurso da alta velocidade. Há duas propostas: o consórcio liderado pela Mota-Engil (LusoLAV) e o liderado pela espanhola Sacyr, este cerca de 260 milhões mais barato segundo o Jornal de Negócios. A LusoLAV apresentou a 30 de julho, na Ordem dos Engenheiros, uma solução alternativa ao caderno de encargos: evita 45 demolições em Taveiro, Ribeira de Frades e São Martinho do Bispo e não interfere com o Choupal, mas abandona a quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e Coimbra-B, liga a estação por um ramal em Y a partir dos Campos do Bolão (inviabilizando solos agrícolas), põe em risco a quarta ponte e obriga os comboios que param em Coimbra a inverter a marcha, com um custo estimado de dez minutos. No primeiro concurso, uma alternativa deste tipo levou à exclusão. Perguntou ainda porque é que a IP impõe um valor máximo para a estação de Coimbra. A presidente respondeu que há um júri a analisar, que “não temos informação para ficarmos preocupados” e que a estação de Coimbra se mantém central.

Lixo: a Câmara diz que não tem como forçar a ERSUC

Ana Cortez Vaz perguntou quem está a exigir à ERSUC que cumpra: quantas recolhas falharam, qual a taxa de incumprimento, que penalizações. Luís Filipe respondeu que o município não paga pela recolha seletiva (é contrapartida da concessão), que todos os municípios da CIM pediram fiscalização sucessiva ao Tribunal de Contas, que a ERSUC “já veio publicamente pedir desculpa” por não ter capacidade operacional, e que não há no contrato forma de reduzir a prestação ou forçar o serviço. Do lado do município: recolha do indiferenciado a funcionar, 6 000 contentores, mais 21 pessoas na equipa do ambiente, projeto do novo ecocentro no Algar a concluir em setembro (concurso até ao final do ano) e três ecocentros móveis comprados mas ainda sem operar. Prometeu responder por escrito esta semana à proposta de Celso Monteiro e convidou-o a visitar as instalações do Algar.

A presidente acrescentou ter reunido com a administração da Mota-Engil (que controla a EGF) e com a Cimpor, que está disponível para receber resíduos da ERSUC, e que o Governo estuda uma nova incineradora na região Centro. “Não estamos muito disponíveis a continuar a licenciar aterros.”

Eugénio de Castro: agradecimentos e uma farpa

Ana Cortez Vaz celebrou o fim das obras da Escola Eugénio de Castro com uma longa lista de agradecimentos, da arquiteta Teresa Freitas à técnica que suspendeu férias para fechar a candidatura ao PRR, e anunciou que vai lá dar aulas no próximo ano letivo. Luís Filipe pediu que se acrescentasse a administração geral e o apoio jurídico: “a senhora vereadora deixou-nos uma escola sem contrato”, anulado pelo Tribunal de Contas em julho de 2025, com meses sem pagar ao empreiteiro e o financiamento comunitário em risco. A presidente confirmou que foi preciso novo concurso. A inauguração passou de 9 para 17 de setembro, às 15h, por agenda do ministro.

Luís Filipe aproveitou para fechar as contas do PRR: 45 operações aprovadas, cerca de 70 milhões de euros de apoio. Eugénio de Castro (9,7 milhões, em reprogramação), Quinta das Bicas (268 fogos, 36 milhões, a concluir até ao fim do ano), Fonte do Castanheiro (33 fogos), quatro centros de saúde (Eiras, São Martinho do Bispo, Norton de Matos e Ceira) e o Bernal de Taveiro aprovados in extremis. Bairro de Celas (27 casas), Vale de Figueiras (25) e Bairro do Castanheiro (21) transitam para o novo mecanismo do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Previsibilidade para quem investe

Celso Monteiro fez quatro perguntas: se o novo regulamento de ocupação do espaço público estará em vigor a 1 de novembro, data em que as esplanadas voltam a fechar à meia-noite; quantos descontos nas taxas de esplanadas afetadas pelas obras do metro, prometidos a 18 de fevereiro, foram pedidos e aplicados; o estado da sua proposta de regulamento para os TVDE; e se a nova Rua da Sofia terá esplanadas maiores. Ricardo Lino respondeu às duas primeiras: a proposta de regulamento vem à próxima reunião de Câmara e depois à Assembleia, “esperemos” a tempo de 1 de novembro; quanto aos descontos, apenas um operador os pediu.

Segurança

Maria Lencastre trouxe o esfaqueamento de sábado para domingo nas Escadas Monumentais, o segundo em menos de um mês, “sem qualquer carro da PSP nas imagens”. Pediu a reativação da segunda equipa de intervenção rápida da PSP (petição na Assembleia da República), videovigilância e o ponto de situação do levantamento da iluminação insuficiente antes do outono. A presidente respondeu que a alteração orçamental do dia inclui reforço para iluminação pública.

Outros temas

• Casa da Escrita: 1 802 visitantes até final de agosto, mais 266% do que em 2025, com um público novo no verão (Margarida Mendes Silva).
• Biblioteca Carlos Fiolhais: novo ciclo de conversas de setembro a dezembro (Jorge Seabra, Bagão Félix, João Ramalho Santos, Sampaio da Nóvoa, Gonçalo M. Tavares), “Os Livros do Mês” a partir de 7 de outubro, e cafetaria concessionada à segunda tentativa, a abrir até final de outubro. A instalação luminosa com a frase de Teolinda Gersão fica em permanência no Parque Manuel Braga.
• Edifícios degradados: mais de 60 notificados desde o início do mandato, a par dos 237 devolutos identificados (Tiago Milhão).
• Turismo: José Manuel Silva falou de um verão “dececionante” e de um executivo “deserto de ideias” cuja única medida foi duplicar a taxa turística. A presidente contrapôs dados do INE: Coimbra lidera a região em dormidas (entre 680 e 740 mil, contra 520 a 580 mil em Aveiro) e receitas (42 a 48 milhões), com crescimento de 1% nas dormidas e 4% nos proveitos. “Desaceleração não é diminuição.”
• Desporto: arrancaram as obras do Centro Desportivo Integrado de Celas, após cinco anos de “batalha burocrática”; Jogos Sem Fronteiras a 26 de setembro junto ao Centro Náutico (Ricardo Lino).

Paragem da Casa do Sal: um quiosque e uma discussão azeda

A abertura de concurso para explorar os quiosques C1 e C2 sob o viaduto do IC2, na Rua do Padrão (a chamada “paragem da Flixbus”), foi consensual no fundo e tensa na forma. A renda é simbólica (250 euros, com uma percentagem a reverter para a Infraestruturas de Portugal, dona do terreno), em troca de manutenção das casas de banho, sala de espera e cafetaria.

Ana Bastos e José Manuel Silva reivindicaram o trabalho do executivo anterior: anos de negociação com a IP para regularizar uma situação “insólita” (o município explorava quiosques e estacionamento em terreno que não era seu) e, antes disso, convencer um clube desportivo a quem o espaço tinha sido cedido em período pré-eleitoral a desistir dele. Maria Lencastre ripostou que “ao menos serviu terem perdido, para percebermos o que dizem que fizeram”, e chamou “birra” ao processo que deixou passageiros anos “à chuva e ao frio”. José Manuel Silva pediu “um mínimo de respeito entre vereadores”; a presidente cortou as réplicas (“essa figura não existe no nosso regimento”). Celso Monteiro perguntou o que será o espaço quando existir a interface: um parque verde. A presidente lembrou que a atual rodoviária é privada e tem um projeto habitacional, pelo que o município ficará em breve sem essas instalações.

Votação: unânime.

Aprovado sem discussão relevante

• Lanches escolares: ratificado o ajuste direto para refeições transportadas. A presidente leu uma declaração sobre o novo modelo de lanches, “tendo em conta que há quem goste de gerar insegurança”: 777 mil euros gastos em 2025/26 com 5 194 crianças e muito desperdício; dotação inicial de 155 mil euros reforçável, sinalização pelas escolas na plataforma SIGA, sem limite de beneficiários, leite e fruta universais mantidos (182 mil euros). Unânime.
• Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos: parecer favorável ao estatuto de utilidade pública. Unânime.
• Teatrão: reforço de 50 mil euros em 2026, cumprindo uma declaração do executivo anterior (23 de julho de 2025) que ajudou a candidatura “Reunir para Resistir” a ficar em primeiro lugar nacional na Rede de Teatros e Cineteatros (400 mil euros em quatro anos). Unânime, com elogios cruzados.
• Festival A Pura (7.ª edição, 24 a 26 de setembro): 10 mil euros, a somar ao apoio da DGArtes. Unânime.
• Linha de Fuga, “Residências contra o tempo”: apoio que corresponde a 25% de um orçamento de 35 mil euros, dos quais a associação já angariou 26 mil. Unânime.
• Noite Europeia dos Investigadores 2026: 5 mil euros e isenção de taxas, em parceria com a Universidade de Coimbra e a Agência para a Promoção da Baixa. Unânime.
• Protocolo com o Conselho Português para a Paz e Cooperação (Concerto pela Paz). Unânime.
• Livraria do Convento de São Francisco: decisão final do concurso. Unânime.
• Taça da Europa de Triatlo Coimbra 2026 (19 e 20 de setembro): 50 mil euros à Federação, inédito na cidade, lotação de atletas esgotada em semanas. Unânime.
• Mostra Automoto (10 a 13 de setembro): 25 mil euros ao Clube Automóvel do Centro, este ano com uma super especial de rali. Unânime.
• Apoios menores, todos unânimes: Meia Maratona do Ameal (5 mil euros, cerca de 1 500 atletas), Vigor da Mocidade nos mundiais de ginástica acrobática em Itália (3 500), torneio da Associação de Basquetebol (3 000), Águas Abertas do Mondego (2 000), Open de judo (2 000 mais isenção), Taça de golfe da Quinta das Lágrimas (500) e isenção de 121,50 euros à Universidade Politécnica de Coimbra para a receção aos novos estudantes.
• Incentiva + TP, obrigações de serviço público de julho: transferência para o SMTUC. Ana Bastos detetou que as duas tabelas da informação eram iguais (“houve aqui um decalque”); a informação foi corrigida e redistribuída no fim da reunião, com o saldo de cerca de 700 mil euros confirmado pelo diretor de mobilidade. Unânime.
• Loteamento do Alto do Arieiro (Riverside, 10 lotes, 117 fogos): licença aprovada, com as áreas verdes a passar de domínio público a privado de uso público, acolhendo a reserva de Ana Bastos na discussão de maio. Unânime.
• Rua da Cruz Nova, Eiras (JC Rosa Construções): alteração ao alvará 654, com mais três lugares de estacionamento por lote, condicionada à não oposição dos proprietários do lote já construído. Unânime.

Votos dissonantes nos apoios e no urbanismo

Ateneu de Coimbra (1 000 euros para uma viagem de estudo de 40 crianças a Peniche): Maria Lencastre absteve-se, argumentando que um projeto de 3 150 euros com 300 de receitas próprias tem autofinanciamento abaixo de 10% e que a capacidade de gerar receita vale apenas 5% na grelha de avaliação. Margarida Mendes Silva respondeu que a Câmara dá 35% do orçamento, e não os 2 850 pedidos, precisamente para obrigar a entidade a procurar receitas. Aprovado com a abstenção de Maria Lencastre (e, pela gravação, também de Celso Monteiro).

Festa dos Anos 80 da Rua Direita (isenção de 112 euros à Agência para a Promoção da Baixa): Maria Lencastre votou contra, “por coerência”, lembrando os 70 mil euros atribuídos recentemente à mesma entidade. Aprovado com um voto contra.

Relvinha, Eiras: dispensa de cinco lugares de estacionamento (dois privados, três públicos) para legalizar um prédio de três andares construído há décadas. Ana Bastos leu a frase da informação técnica (“não foram juntos antecedentes… junta-se fotografias do Google Maps”) e concluiu: “em Coimbra o crime compensa”, porque o prédio foi construído, vendido e o problema fica para a Câmara, que “não tem como cobrar minimamente uma compensação ao empreiteiro”. A presidente insistiu que se trata de uma legalização de raiz, sem antecedentes, “um problema que nem o anterior executivo nem este criaram”. Apesar de Ana Bastos anunciar abstenção, a votação ficou registada como unânime.

Resumo das votações não unânimes

Próxima reunião ordinária: 21 de setembro de 2026, às 14h30. A inauguração da Escola Eugénio de Castro está prevista para 17 de setembro, às 15h, e a entrega de mais casas na Quinta das Bicas para depois do dia 21.