Reunião de 24 de Agosto de 2026: Corte do Trânsito na Baixa e Nova Rede do SMTUC

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Reunião ordinária de segunda-feira, 24 de agosto de 2026, iniciada às 14h46 na Sala das Sessões dos Paços do Concelho. Faltaram, por férias, os vereadores José Manuel Silva e Luís Francisco Filipe, substituídos por Margarida Pocinho e Tiago Milhão (faltas justificadas por unanimidade).

Foi uma reunião longa, com dois blocos pesados: mobilidade (o novo esquema de circulação na Baixa e a reestruturação da rede do SMTUC) e educação (nove pontos que definem o ano letivo de mais de 15 mil crianças e jovens). Quase tudo passou por unanimidade — exceto os dois pontos que geraram verdadeira discórdia.

O ponto quente: circulação na Baixa e nova rede do SMTUC

Este foi o assunto da tarde. Houve duas apresentações técnicas — uma da consultora responsável pelo estudo de circulação (eng.º André Remédio) e outra do SMTUC (Luís Neto) — antes de uma discussão de mais de uma hora.

O que muda

Trânsito. Com a chegada do Sistema de Mobilidade do Mondego à Praça da República e a Coimbra B, elimina-se o atravessamento automóvel no eixo central da Baixa. Foram testados quatro conceitos de circulação; o escolhido mantém a proibição no eixo central, coloca a Rua de Saragoça em sentido único descendente e a Rua da Manutenção Militar em duplo sentido no troço junto à Sá da Bandeira. O estudo — feito com contagens e inquéritos origem/destino em abril de 2026 — conclui que mais de 50% das viagens que hoje atravessam a Baixa têm alternativas mais lógicas, e que o tráfego se transferirá sobretudo para as circulares interna e externa.

Autocarros. Quatro linhas (4, 7, 10 e 103) são reestruturadas e passam a terminar na Praça da República; várias dezenas veem o percurso alterado. Números apresentados pelo SMTUC:

• cerca de 31 500 viagens/dia na rede, das quais ~4 500 (mais de 14%) são afetadas — provavelmente a maior alteração de sempre em volume de impacto;
• estima-se que mais de 3 800 pessoas passem a fazer transbordo SMTUC ↔ metro e mais de 500 façam todo o percurso só de metro;
• nova paragem na Avenida Central junto à Loja do Cidadão; a paragem da PSP muda para o início da Rua da Sofia; novas paragens a meio da encosta entre a Sá da Bandeira e Montes Claros;
• a linha 27 deixa de circular pela Baixa e passa a ligar os hospitais à Casa do Sol pela circular interna (estimados ~48 passageiros diários afetados);
• em contrapartida, aumento de frequências e amplitude horária (linha 4 de 30 em 30 minutos todo o ano, linha 7 reforçada fora de ponta) e promessa de horários fiáveis, com menos supressões.

Ficou esclarecido que o transbordo não tem custo adicional — o bilhete é o mesmo.

Onde a Câmara e a oposição se separaram

Ana Bastos fez a intervenção mais longa e mais técnica, e resumiu a objeção assim: não é contra a transferência modal, é contra decisões impostas sem os estudos em cima da mesa. Pontos concretos:

• os relatórios técnicos não foram disponibilizados aos vereadores com o processo — só apareceram na apresentação do próprio dia;
• faltam indicadores de desempenho: aumento de quilómetros percorridos, tempos de viagem, congestionamento, emissões, redistribuição para a Ladeira do Seminário e Rua de Aveiro;
• redundância na rede não é necessariamente ineficiência — pode ser robustez e resiliência, e algumas linhas servem populações específicas (sobretudo idosos) que passam a ser obrigadas a transbordar;
• as alterações podem não ser convergentes com a revisão geral da rede que a OPT está a preparar, obrigando a mudar tudo outra vez dentro de meses;
• a Declaração de Impacte Ambiental do metro (2004, alterada em 2010) sempre previu uma alternativa de circulação automóvel — ou na Rua da Sofia ou na Cesnando Davides — e agora eliminam-se as duas;
• faltam alternativas prévias: parques periféricos, rede de metro que cubra a cidade, passeios em condições.

João Francisco Campos foi mais direto: “é um ataque tremendo ao automóvel”, e perguntou como é que a população envelhecida da Rua do Brasil chega aos CHUC sem transbordo. Ana Cortez Vaz criticou o método — “estamos a falar muito em mapas e muito pouco em pessoas” — e o facto de residentes, lojistas e trabalhadores da Rua da Sofia não terem sido ouvidos antes do despacho. Celso Monteiro perguntou quando se realizam as sessões públicas prometidas.

Do lado da maioria, Ricardo Lino rejeitou “a visão catastrofista”, defendendo que o metro é a espinha dorsal e o SMTUC o complemento, e que decidir com base num estudo bem feito é o papel do político. Maria Lencastre votou a favor, acompanhando a lógica da reorganização, mas deixou reservas sobre transbordos e falta de dados.

A presidente Ana Abrunhosa garantiu respostas por escrito às questões técnicas, sublinhou que a Rua da Sofia “cumpre o que estava previsto desde o estudo de impacte ambiental” e enquadrou a decisão num pacote mais vasto: regulamento de estacionamento em preparação (com concessão da fiscalização a privado — hoje 4 em cada 5 carros não pagam estacionamento em Coimbra), três a quatro parques de retenção a apresentar por volta de 15 de setembro, primeira hora grátis no Mercado, transporte flexível a pedido para idosos, e uma app de planeamento de viagens integrada.

Votação: aprovado por maioria, com votos contra de Ana Bastos, João Francisco Campos, Ana Maria Cortez Vaz, Celso Monteiro e Margarida Pocinho.

Educação: 9,6 milhões e o fim dos lanches universais

O maior bloco da ordem do dia. O Programa Municipal de Ação Social Escolar para 2026/27 vale 9,6 M€ (+7%, mais 615 mil euros), abrange mais de 15 mil crianças e jovens, e teve parecer favorável por unanimidade do Conselho Municipal de Educação.

• Alimentação: ~6,5 M€. Almoços do pré-escolar e 1.º ciclo sobem 19% (4 M€) e continuam gratuitos para todos; 2.º/3.º ciclo e secundário sobem 21% (~2,5 M€).
• A mudança polémica: os lanches escolares deixam de ser universais. Passam a ser dirigidos a crianças sinalizadas pelas escolas por carência alimentar ou vulnerabilidade socioeconómica. Justificação: desperdício alimentar significativo num programa que custava ~777 mil euros para mais de 5 000 crianças. Compromissos assumidos: sem limite de beneficiários, sinalização aberta todo o ano, e a poupança fica na educação (climatização, coberturas de recreios, sombreamento, visitas de estudo). Leite e fruta mantêm-se universais no pré-escolar e 1.º ciclo.
• Refeições de proximidade: confeção local alargada a 24 estabelecimentos (~923 crianças) via contratos com juntas e uniões de freguesia, num investimento próximo de 1 M€. Eiras já manifestou interesse em aderir.
• Uma solução transitória por ajuste direto garante que nenhuma criança fica sem almoço a 1 de setembro enquanto o contrato principal aguarda visto do Tribunal de Contas.

Aqui houve consenso raro. Margarida Pocinho e Ana Cortez Vaz apoiaram a medida, mas levantaram a mesma preocupação: como entregar o lanche sem estigmatizar a criança perante os colegas. O executivo garantiu que a questão foi considerada com os agrupamentos. Foi também sugerido — e aceite — um relatório no final do ano letivo sobre onde foi reinvestida a verba poupada.

Votação: PMASE aprovado com a abstenção de Celso Monteiro (“por coerência” com posições anteriores). Os restantes oito pontos de educação passaram por unanimidade.

Antes da ordem do dia: os temas que aqueceram a sala

PDM — participação preventiva em pleno agosto

Ana Bastos alertou que as medidas preventivas colocadas a discussão não são as aprovadas, mas a primeira versão — a que teve parecer negativo da CCDR, com perda de parâmetros urbanísticos nas zonas ribeirinhas e sobretudo na margem esquerda. E criticou o prazo: 15 dias em agosto é “um convite à não participação”. A presidente respondeu que se trata de uma fase prévia à proposta (haverá discussão pública formal depois), prometeu verificar a questão das medidas preventivas e garantiu que os contributos continuarão a ser aceites depois de 31 de agosto.

O ajuste direto do RMUE

O tema que mais pressão gerou. A Câmara adjudicou por ajuste direto (abaixo de 20 mil euros) a revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação a uma empresa constituída um mês antes. Ana Bastos foi mais longe e levantou uma questão de legalidade: existe uma deliberação de 22 de setembro de 2025 que submeteu o RMUE a consulta pública, procedimento que foi suspenso sem que ninguém tenha trazido essa suspensão ao executivo — e “nem a presidente nem nenhum vereador pode suspender uma deliberação da Câmara”. Ana Cortez Vaz sublinhou ser a segunda vez em dois meses que se contrata uma empresa recém-criada e pediu transparência sobre critérios e alternativas consultadas.

A presidente defendeu o mérito do contratado (ex-presidente do IHRU, com passagem pelo Ministério da Habitação), afirmou desconhecer que a empresa tinha sido criada um mês antes e explicou que trabalharia com ele “em qualquer formato”. Prometeu nova proposta de deliberação para fechar a consulta pública até ao final do ano ou início do próximo trimestre, mantendo a intenção de baixar as taxas urbanísticas.

Lixo e a ERSUC

Celso Monteiro (Iniciativa Liberal) trouxe os contentores cheios do verão, lembrando que a própria ERSUC admitiu constrangimentos apesar do plano de reforço. Perguntou pelo estado das negociações, eventuais penalizações e queixas à ERSAR, e apresentou o programa “Cumprir é mais fácil” — agendamento online de monos, recolha em 5 dias úteis, circuito ao sábado, ecocentros móveis e brigada 24 horas.

A resposta da presidente foi um inventário de meios: 14 novos trabalhadores integrados a 19 de agosto e mais 24 propostos nesta reunião; nenhuma das três varredoras do município está operacional (idade média de 20 anos), estando duas em aquisição; 21 contraordenações já instauradas. Assumiu ainda que o vidro não é recolhido há semanas nos ecopontos e que o município não se substitui ao operador nos ecopontos por falta de meios especiais. Falou de pontos verdes, contentores inteligentes, e do “efeito IKEA” no aumento de resíduos.

Celso Monteiro fechou com a nota mais afiada do dia: há um ano o lixo era arma de campanha; hoje, com os contentores igualmente cheios, o tema arrefeceu — “mudou o acordo de quem governa”, não os passeios.

Trotinetas

Depois de declarações públicas da presidente na sequência de uma petição, Ana Bastos pediu um relatório de procura dos últimos três anos e defendeu regular em vez de eliminar: regras mais rigorosas, coimas, revisão do zonamento criado em 2024. A presidente separou as águas: a opinião pessoal (marcada por acidentes graves com pessoas próximas) não é a da presidente de câmara. Está em preparação um processo de concessão — as empresas, que hoje operam gratuitamente na cidade, passarão a pagar, com a receita a financiar parqueamentos. Maria Lencastre leu a petição da ACAPO, que pede o fim dos sistemas sem docas.

Freguesia de Santo António dos Olivais

Maria Lencastre fez a intervenção mais dura contra uma junta: mais de 1 M€ em compromissos, mas o ringue do Bairro Norton de Matos fechado a cadeado todo o verão, o parque infantil da Rua Capitão Luís Gonzaga concluído mas com as entradas bloqueadas, uma calçada por acabar e o Recanto dos Avós encerrado desde janeiro. “Os cidadãos não querem uma guerra de responsabilidades, querem os problemas resolvidos.”

Outros temas

• ITAP — a uma semana do ano letivo, ainda não se sabe em que edifício vai funcionar, apesar de o contrato obrigar a Câmara a ceder instalações para 300 alunos (Ana Cortez Vaz).
• Estratégia da Noite — pedidos de acesso ao draft e esclarecimentos sobre equipas de mediação noturna, o “provedor da noite” (quem, com que competências e a que custo) e como reforçar a fiscalização depois das 2h, quando as equipas terminam o turno.
• Circular Externa — canas a cair para a via em plena época de incêndios; a Câmara vai intervir em terrenos privados e ressarcir-se depois (João Francisco Campos).
• Coimbra A ↔ Coimbra B — proposta de título gratuito para portadores de bilhete da CP até haver intermodalidade total com a CP, prevista para 1 de outubro.
• Pavilhões desportivos — clubes sem saber onde treinam em setembro, presos entre a Câmara e as escolas; proposta de plataforma digital de reservas.
• Juventude — Celso Monteiro questionou rubricas esvaziadas para 10 € e a transferência de verbas para o desporto; Ricardo Lino explicou que o Dia Internacional da Juventude não se assinalou em Coimbra por o município se ter associado à celebração nacional na Figueira da Foz.

Aprovado sem discussão relevante

• Recursos humanos: seis procedimentos, cerca de 21 novos trabalhadores (10 para higiene urbana, apoio educativo, espaço público, polícia municipal). Todos unânimes.
• Antigo Colégio de São Boaventura (Rua da Sofia, 71–85): aquisição de nove frações por 1,35 M€, para uso misto — regresso do Polo Zero da UC, componente cultural e museológica (Manifesta 17), habitação acessível. Unânime.
• SMTUC: adiantamento de ~1,2 M€ por atraso do IMT nos passes gratuitos para jovens (ratificação) e comparticipação de 800 mil euros à AGIR — ambos aprovados com abstenção de Celso Monteiro. Apuramento das obrigações de serviço público (valor de referência de 3,48 €/km, saldo de 1 180 966,36 € a favor do município) aprovado por unanimidade.
• Linha 12 / Quinta das Bicas (Taveiro): reforço de oferta para o novo empreendimento de 268 famílias. Unânime, com pedido insistente de Ana Bastos para que os períodos experimentais passem a gerar relatórios — coisa que, segundo disse, nunca aconteceu neste mandato.
• Circular Externa: empreitada de manutenção adjudicada por 2 251 038,97 €, cerca de 33% abaixo do valor base. Ana Bastos pediu “fiscalização de olho aberto”. Unânime.
• Convento de São Francisco: prorrogação da empreitada de estabilização da encosta até 20 de janeiro de 2027, sem reequilíbrio financeiro. Unânime.
• Unidade de Execução das Sete Fontes: aprovação final após discussão pública (8 participações), com alterações significativas negociadas com a CCDR-Cultura e o Hospital Pediátrico. Unânime — e com um desafio de Ana Bastos para se começar já a estudar a expansão do metro até à Casa do Sal e Coimbra B, com o canal do lado do pediátrico em vez de ao centro da Avenida Afonso Romão. A presidente concordou e revelou que a Metro Mondego já tem autorização do Governo para estudar um canal dedicado.
• TUMO Coimbra: relatório de execução com 1 358 alunos, 85,4% de escolas públicas, 80% de assiduidade e satisfação média de 6,4/7. Unânime, com vontade de descentralizar para as freguesias.
• Exploratório: reprogramação de verba (sem custo adicional) do projeto Escola Ciência Viva para as atividades do eclipse solar — 15 mil óculos distribuídos e até seis sessões diárias do filme. Unânime.
• Freguesias: aditamento aos autos de transferência de competências com atualização pela inflação (2,3%) e correções técnicas, reforçando o montante global para mais de 4,7 M€. Unânime.
• Vários apoios ao associativismo cultural, desportivo e juvenil, isenções de taxas à UC, e três empreitadas em freguesias — todos unânimes.

O segundo ponto com votos contra

Passou quase despercebido, mas houve uma segunda votação dividida: o pedido de informação prévia da Castanheiro e Castanheira para um edifício na Avenida da Guarda Inglesa, com dispensa de 10 lugares de estacionamento público.

Ana Bastos invocou uma questão de princípio: cada operação urbanística deve resolver autonomamente as necessidades que gera, e dispensar lugares numa zona já deficitária é transferir o problema para o espaço público e para os vizinhos. Sugeriu alternativas de desenho urbano (recuo do piso térreo, baía de estacionamento a 60º ou 90º, prolongamento do separador central). A presidente respondeu que “não conseguimos inventar lugares de estacionamento público em zona consolidada” e manteve a proposta.

Votação: aprovado por maioria, com os mesmos cinco votos contra.

Já as restantes dispensas de estacionamento — incluindo as 14 dispensas para o Coimbra Viva 1 na Rua Direita (16 a 54) — passaram por unanimidade. Esta última mereceu elogios cruzados: depois de mais de quatro anos de negociações, dez parcelas serão reorganizadas em oito unidades habitacionais e uma de comércio, transformando as antigas traseiras degradadas numa nova frente urbana virada para a Avenida Cesnando Davides e para a praça da estação do Metrobus.

Resumo das votações não unânimes

Foi ainda retirado da ordem do dia o enquadramento legal da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2027, para ser reagendado em conjunto com os restantes assuntos de natureza fiscal.

Próxima reunião ordinária: 7 de setembro de 2026, às 14h30.